A Liga Nacional de Tiro ao Prato participou na última terça-feira dia 7 de outubro, de uma importante audiência pública da Polícia Federal-PF em Brasília/DF. O encontro focou na discussão de propostas para a nova dinâmica dos processos dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), agora geridos pela PF, e na coleta de sugestões para tornar a revalidação dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) mais eficiente.
O evento contou com a presença do Diretor-Geral da Polícia Federal (PF), Dr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, além de Diretores de diversos setores da instituição, dos Deputados Federais Marcos Pollon e Paulo Bilynskyj, e de líderes de outras organizações desportivas e membros da comunidade CAC. A LIGA foi representada pelo seu Diretor Administrativo, Felipe Karpstein.
Nas apresentações, a Polícia Federal reiterou seu compromisso com os valores de Integridade, Inovação, Imparcialidade, Eficiência, Ética e Legalidade, buscando oferecer um serviço célere, justo e adequado. O Dr. Fabrício Schommer Kerber mencionou que a PF tem como prioridade a redução dos prazos de tramitação, a transparência completa e o apoio total para sanar as dúvidas dos usuários.
Foi anunciado que, a partir de uma interpretação mais técnica e favorável do Decreto n. 11.615/2023, o próximo ano trará o vencimento apenas dos Certificados de Registro de Arma de Fogo-CRAF dos equipamentos dos atletas, e não dos Certificados de Registro (CR). Com isso, para todos os atletas que possuem CR expedidos antes de janeiro de 2023, o prazo de validade de 10 anos será mantido.
Foi citado também sobre as atuais irregularidades de funcionamento do sistema, que estão previstas para serem corrigidas em até 60 dias. Enquanto isso, todos os procedimentos que ainda não são atendidos pelo Sinarm-CAC em sua versão atual, deverão ser realizados normalmente por e-mail. Fica, portanto, dispensada a necessidade de comparecimento presencial do usuário à Delegacia.
Essa medida representa um avanço muito importante e cria uma perspectiva de maior efetividade e transparência na tramitação dos procedimentos, agora sob a responsabilidade da PF.
Em apenas dois meses desde a migração das atribuições do Exército Brasileiro (EB) para a PF, foram registradas as seguintes estatísticas:
- Mais de 290 mil Guias de Tráfego (GTs) expedidas.
- Mais de 1.480 Certificados de Registro (CR) expedidos.
- Mais de 2.000 autorizações de compra deferidas.